PP003
Analítico de Periódico
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PORTO, Hugo Teles
Em busca do Tesouro Perdido : A Propósito da Lei sobre a Utilização de Detectores de Metais / Hugo Teles Porto
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.15 n.30 (2012), p.41-54
Estante n.º 27
DIREITO DO PATRIMÓNIO, BENS CULTURAIS, PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO
Doutrina. Embora represente um elemento estrutural no acervo normativo que regula a salvaguarda do património arqueológico, é grande o desconhecimento acerca da Lei nº 121/99, de 20 de Agosto, não só nos seus contornos técnicos, mas também na sua dimensão eminentemente prática. Indissociável do flagelo da utilização indevida dos detectores de metais encontra-se o problema da titularidade dos objectos descobertos fortuitamente.