Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P39_17


PEREIRA, Pedro Matias
Modificação subjetiva, pagamentos diretos a subcontratados e resolução do contrato : novidades do CCP revisto / Pedro Matias Pereira
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.17(Jun.2018), p.23-45
Estante nº 27.


PAGAMENTOS DIRETOS, RESOLUÇÃO DO CONTRATO, EXTINÇÃO DO CONTRATO, MODIFICAÇÃO SUBJETIVA

1. Introdução. 2. Cessão da posição contratual - artigo 318.º: a alteração subjetiva do cocontratante. 3. Pagamentos diretos e subcontratados. 4. A não alteração no domínio da extinção do contrato.