![]() | ![]() PP019 Analítico de Periódico P39_17 |
![]() | ![]() PEREIRA, Pedro Matias Modificação subjetiva, pagamentos diretos a subcontratados e resolução do contrato : novidades do CCP revisto / Pedro Matias Pereira Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.17(Jun.2018), p.23-45 Estante nº 27. PAGAMENTOS DIRETOS, RESOLUÇÃO DO CONTRATO, EXTINÇÃO DO CONTRATO, MODIFICAÇÃO SUBJETIVA 1. Introdução. 2. Cessão da posição contratual - artigo 318.º: a alteração subjetiva do cocontratante. 3. Pagamentos diretos e subcontratados. 4. A não alteração no domínio da extinção do contrato. |