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Analítico de Monografia
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O Princípio da Independência dos Tribunais no Sistema Africano de Proteção de Direitos / José Pina Delgado
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 885-918.
INDEPENDÊNCIA, TRIBUNAIS, PROTEÇÃO, DIREITOS
1. A independência dos tribunais em tempos difíceis. 2. O sistema africano de proteção de direitos. 3. O principio da independência dos tribunais no artigo 26 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 4. A ligação do principio da independência dos tribunais ao direito a ser julgado por um juízo imparcial do artigo 7º da CADHP. 5. A interpretação do principio da independência dos tribunais pelos órgãos de monitorização do sistema africano de proteção de direitos. 6. O principio da independência dos Tribunais nas Constituições dos Países Africanos de Língua Portuguesa.