PP019 Analítico de Periódico P59_12 | |
PALMA, Clotilde Celorico A comunicação da comissão europeia relativa a um plano de acção sobre o IVA / Clotilde Celorico Palma Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.9n.1(Primavera2016), p.155-182 Estante nº 27. IVA, REFORMA, PLANO DE ACÇÃO No presente artigo a autora faz um resumo do plano de acção do IVA apresentado a 7 de Abril de 2016 pela Comissão Europeia, fazendo um ponto de situação sobre a reforma deste imposto. 1. A recente proposta de reforma do IVA. 2. O plano de acção de 2016. 3. Medidas a médio prazo para combater os desvios do IVA. 4. Uma política modernizada das taxas. 5. Calendarização prevista. 6. Conclusão. |