PP019
Analítico de Periódico
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GONÇALVES, Adelino Manuel dos Santos
Questões no pormenor no planeamento da salvaguarda / Adelino Manuel dos Santos Gonçalves
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a. 9 n.17 (2006), p.35-50
Estante n.º 27
DIREITO DO URBANISMO, PLANEAMENTO URBANO, RECUPERAÇÃO
O tema genérico da reabilitação de áreas urbanas antigas, ainda que diga respeito a uma prática que vem sendo exercida no urbanismo europeu, de um modo sistemático, apenas ao longo dos últimos 30 anos, conta com uma grande quantidade de referências - quer de casos práticos, quer de uma vasta literatura especifica-, como conta também com o estabelecimento de metodologias e suportes jurídicos mais ou menos eficazes, seja no contexto internacional, seja no contexto restrito de Portugal. Trata-se, no entanto, de um tema em aberto. Um tema aparentemente inesgotável, pertinente e com uma grande capacidade de resistir ao necessário conjunto de consensos e de sínteses entre os diversos campos disciplinares que envolve. Com este artigo pretendemos abordar este tema questionando a prática corrente do planeamento urbano em áreas com reconhecido valor patrimonial que, mais por comodidade do que por rigor, designamos correntemente por centros históricos, defendendo que a sua salvaguarda e valorização não se situa, em exclusivo, em qualquer escala dos diversos instrumentos de gestão territorial e depende de uma intensa actividade de gestão urbana.