PP003
Analítico de Periódico
P86_24
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MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
Do aproveitamento dos recursos naturais da orla costeira / Ana Raquel Gonçalves Moniz
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.12 n.24 (2009), p.37-56
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO DO MAR, ZONA COSTEIRA, RECURSOS NATURAIS
A perspectivação jurídica da temática do aproveitamento de recursos naturais da orla costeira situa-se na confluência entre os ordenamentos internacional, europeu e nacional. Independentemente do concreto regime a que aquele aproveitamento se encontra submetido, as respectivas linhas de referência dirigem-se à obtenção de um equilíbrio entre a utilização sustentável e a exploração económica dos recursos marinhos. todavia, a diversidade morfológica e teleológica destes recursos (que passam pelo desenvolvimento de actividades tão heterogéneas como a pesca ou a aquicultura ou a produção de energia) impede a existência de uma disciplina jurídica unitária.