347.44DUA
Monografia
6377
DUARTE, Rui Pinto
A interpretação dos contratos / Rui Pinto Duarte.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 102 p. ; 21 cm
ISBN 978-972-40-6752-0 (Broch.) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, FORMAÇÃO DOS CONTRATOS, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, INVALIDADE DO CONTRATO, INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS, CESSAÇÃO CONTRATUAL, JURISPRUDÊNCIA
Origem e natureza deste texto. 1- Observações preliminares. 2- Duas notas liminares sobre o tema. 3- Antiguidade das normas sobre interpretação dos contratos. 4- Natureza das normas legais sobre interpretação dos contratos. 5- O juiz como destinatário principal das normas na oposição interpretação dos contratos. 6- Localização da interpretação do contrato na oposição entre questões de facto e de direito. 7- Das regras dos códigos de Ferreira Borges e de Seabra às regras gerais do Código Civil vigente. 8- O que de essencial se pode retirar dos arts. 236 a 238 para a interpretação dos contratos. 9- Algumas ênfases com recurso à jurisprudência do STJ. 10- A relevância da conduta das partes posterior ao contrato. 11- A interpretação para efeitos de redução e conversão dos contratos (arts. 292 e 293) e a preferência pelo sentido que evite ou minore a invalidade do contrato. 12- Outros níveis de regulação da interpretação dos contratos no Código Civil vigente (outros lugares da Parte Geral, obrigações em geral, contratos em especial, e até disposições sobre contratos constitutivos de direitos reais). 13- As especialidades dos contratos celebrados com recurso a cláusulas gerais e dos contratos de adesão. 14- A interpretação do contrato e o recurso à equidade na determinação das prestações. 15- A atribuição a terceiro da determinação das prestações e a arbitragem. 16- As regras processuais sobre determinação judicial das prestações. 17- A chamada integração: natureza e relação com as normas supletivas. 18- Interpretação do contrato, normas supletivas («integrativas» e «de interpretação subsidiária») e presunções legais ilidíveis sobre o significado de estipulações contratuais. 19- A interpretação dos estatutos de origem contratual. 20- A interpretação dos contratos internacionais. 21- Regras constantes de instrumentos de soft law. 22- Duas reflexões finais.