PP019
Analítico de Periódico
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AMORIM, João Pacheco de
Prestação de serviços «de imediata utilidade pública» : concessão de serviços públicos / João Pacheco de Amorim
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.19(2019), p.41-72
Estante nº 27.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, UTILIDADE PÚBLICA
Breve apontamento sobre a distinção entre as figuras da privatização funcional stricto sensu e da privatização orgânico-funcional, a propósito da privatização dos serviços de imagiologia da unidade local de saúde do Alto Minho, EPE. 1. Introdução. 2. As parcerias público-privadas no setor da saúde. 3. problemática da qualificação do contrato administrativo celebrado. 4. Aplicação ao contrato em análise dos índices de qualificação de um contrato como concessório ou, em alternativa, de prestação de serviços «de imediata utilidade pública».5. Conclusão.