Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P86_13


RODRIGUES, Geisa de Assis
Princípios da celebração do compromisso de ajustamento de conduta em matéria ambiental / Geisa de Assis Rodrigues
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.7 n.13 (2004), p.67-88
Estante n.º 27


DIREITO DO AMBIENTE / Brasil, RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS / Brasil, ACESSO À JUSTIÇA / Brasil, TUTELA PREVENTIVA / Brasil