PP019
Analítico de Periódico
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GONÇALVES, Pedro Costa
Responsabilidade pelo pagamento de trabalhos de suprimento de erros e omissões dos cadernos de encargos de empreitadas de obras-públicas / Pedro Costa Gonçalves
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.19(2019), p.5-21
Estante nº 27.
ERRO, OMISSÃO, EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS, RESPONSABILIDADE, CONTRATO
1. apresentação e delimitação do tema. 2. Regra geral: responsabilidade, no âmbito do contrato de empreitada, do dono da obra pelos custos com trabalhos para correção de erros e omissões do caderno de encargos. 3. Desvios à regra: casos de responsabilidade, no âmbito do contrato de empreitada, do empreiteiro pelos custos com os trabalhos para correção de erros e omissões do caderno de encargos. 4. Responsabilização dos "autores dos erros e omissões".