34 MOT
Analítico de Monografia
6425
PINHEIRO, Luís de Lima
Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o Regulamento Bruxelas II bis e a Convenção da Haia de 1996 / Luís de Lima Pinheiro.
In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 2.V., p. 81-93; 23 cm.
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, RESPONSABILIDADE PARENTAL
Introdução. 1. Articulação das diferentes fontes. 2. Âmbito de aplicação da convenção da Haia de 1996 e do regulamento Bruxelas II bis. 3. regras de competência internacional da Convenção da Haia de 1996 e do regulamento Bruxelas II bis. 4, Considerações finais.