PP003
Analítico de Periódico
P86_26
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PORTO, Hugo Teles
Considerações em torno da salvaguarda dos conjuntos arquitectónicos / Hugo Teles Porto
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.13 n.26 (2010), p.35-45
Estante n.º 27
DIREITO DO URBANISMO, PATRIMÓNIO CULTURAL, ARQUITECTURA URBANA
No presente artigo analisaremos de que forma o ordenamento jurídico português tem assimilado a salvaguarda dos «conjuntos arquitectónicos», tendo em conta que os eu recorte conceitual advém do direito internacional. Percorreremos o escasso acervo normativo regulador destes bens culturais, destacando algumas dificuldades e fragilidades com que se debate o intérprete e apontando algumas zonas de sobreposição e de especial conflitualidade das diferentes entidades públicas com atribuições urbanísticas e patrimoniais.