351.713 PAI
Monografia
6151
PAIVA, Carlos
O processo de execução fiscal / Carlos Paiva.- 2ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2013].- 325 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-5032-4 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, PENHORA / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal
PARTE I: O ACESSO À JUSTIÇA. Capitulo I- Do âmbito e pressupostos da tutela jurisdicional. 1- O acesso à justiça. Capitulo II- Dos meios impugnatórios. 2- Os principais meios impugnatórios. Capitulo III- Dos recursos dos actos jurisdicionais. 3- Os recursos dos actos jurisdicionais. PARTE II A EXECUÇÃO FISCAL. Capitulo I- Do conceito, âmbito e pressupostos da execução fiscal. 4- O conceito e fins de execução fiscal. Capitulo II- Do processo de execução fiscal. 5- Da instauração à extinção dos processos. Capitulo III- Da interligação da execução fiscal com outros procedimentos administrativos. 6- Outras questões ligadas à cobrança executiva. Sinopse do processo de execução fiscal. Formulário. Bibliografia.