351.713GAR
Monografia
5971
GARCIA, Nuno de Oliveira
Contencioso de taxas Liquidação, Audição e Fundamentação / Nuno de Oliveira Garcia.- [Coimbra] : Almedina, [2011].- 188 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4450-7 (Broch.) : compra
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, TAXAS / Portugal, LIQUIDAÇÃO DE TAXAS / Portugal
1: O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO E A TAXA. 1.1-O contencioso tributário. 1.2-O contencioso de taxas. 2: A LIQUIDAÇÃO DE TAXAS. 2.1 -O acto de liquidação de taxa como acto administrativo e tributário. 2.2-Os deveres de colaboração e cooperação na liquidação de taxa. 2.3-A liquidação de taxa no ordenamento jurídico português. Alguns exemplos. 2.4-Tipos de liquidação de taxas. 2.5-A empresarialização do processamento de liquidação. 2.6-A notificação da liquidação de taxas. 2.7-Conclusões do Segundo Capítulo. 3: A AUDIÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DE TAXAS. 3.1-A audição prévia no procedimento tributário - preliminares. 3.2-A audição prévia à liquidação de taxas. 4: O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DE TAXAS. 4.1-O dever de fundamentação do acto tributário - preliminares. 4.2-A fundamentação da liquidação de taxas. 4.3- Conclusões do Quarto Capítulo.