343.2POR
Monografia
2393
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal, 1982
O Código Penal de 1982 / referências doutrinais, indicações legislativas, resenha jurisprudencial [por] Manuel de Oliveira Henriques, Manuel Jose Carilho de Simas Santos.- Lisboa : Rei dos Livros, [1986].- 887p. ; 24cm
(Broch.) : COMPRA
DIREITO PENAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
LIVRO I. PARTE GERAL. Tit. I. Da lei criminal. - Cap. único. Princípios gerais. - Tit. II. Do facto. - Cap. I. Pressupostos da punição. - Cap. II. Formas do crime. - Cap. III. Causas que excluem a ilicitude e a culpa. Tit. III. - Cap. I. Penas principais. - Cap. II. Penas acessórias. - Tit. IV. Da escolha e da medida da pena. - Cap. I. Regras gerais. - Cap. II. Reincidência. - Cap. III. Punição do concurso de crimes e do crime continuado. - Cap. IV. Desconto da prisão e da multa anteriores à condenação. - Tit. V. Da pena relativamente indeterminada. - Cap. I. Delinquentes por tendência. - Cap. II. Alcoólicos e equiparados. - Cap. III. Disposições comuns. - Tit. VI. Das medidas de segurança. - Cap. I. Internamento de inimputáveis. - Cap. II. Interdição de profissões. - Cap. III. Suspensão e reexame das medidas de segurança. - Cap. IV. Do internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica. - Tit. VII. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. - Tit. VIII. Da queixa e da acusação particular. - Tit. IX. Da extinção da responsabilidade criminal. - Cap. I. Prescrição do procedimento criminal. - Cap. II. Prescrição das penas. - Cap. III. Outras causas de extinção. - Tit. X. Da indemnização de perdas e danos por crime. - Cap. único. - Tit. XI. Disposições suplementares. - Cap. único.