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LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes As Tendências da Reforma Fiscal : Mais ou Menos Garantias para os Contribuintes? / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão Fiscalidade, Lisboa, n.4 (Out.2000), p.4-48 Estante nº 27. REFORMA FISCAL, CONTRIBUINTES, CAPITAL, ABUSO DE DIREITO, DIVIDENDOS Recent developments in the interpretation and application of double taxation conventions - Philip Baker. Capital, contas e protecção de terceiros - Maria Adelaide Alves Dias Ramalho Croca. Abuso de Direito e abusos de jurisprudência - J. L. Saldanha Sanches. Direito por linhas tortas e torto por linhas direitas - André Salgado de Matos. O Regime dos lucros e dos dividendos na convenção com Macau - João Ricardo Catarino. |