PP003
Analítico de Periódico
P86_21
P86_21
CANS, Chantal
O princípio da conciliação : rumo a um controlo da sustentabilidade? / Chantal Cans
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.11 n.21 (2008), p.39-57
Estante n.º 27
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONCILIAÇÃO, DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O juiz administrativo encontra-se, no contexto actual e nos limites da sua competência, confrontado com o novo desafio: ser juiz da "sustentabilidade" do planeta. A conciliação entre os três pilares do desenvolvimento sustentável constitui o grau mais baixo de protecção do ambiente que imaginamos desde o seu aparecimento na esfera das políticas públicas. O princípio da conciliação é um novo princípio de valor constitucional enunciado pelo Conselho Constitucional francês enquanto princípio metodológico e oferece um conteúdo um pouco mais tangível ao conceito de desenvolvimento sustentável. O princípio da conciliação confere um valor constitucional à salvaguarda do ambiente e corresponde a uma tradução jurídica do objectivo do desenvolvimento sustentável.