PP019
Analítico de Periódico
P39_25
P39_25
RAIMUNDO, Miguel Assis
Regime de formação de contratos de concessão : a articulação entre o CCP e o regime jurídico das parcerias público-privadas (Decreto-Lei n.º 111/2012,de 23.05) / Miguel Assis Raimundo
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.25(Jan.2021), p.5-72
Estante nº 27
CONCESSÃO, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
1. Introdução. Autonomia e articulação entre o regime jurídico geral da contratação pública e o regime jurídico autónomo das PPP. 3. Regime de contratação pública das concessões e PPP. 4. Conclusão.