Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_180


SANTOS, Filipe Cassiano dos
A competência dos tribunais de comércio, acções em que são exercidos direitos sociais e o direito ao averbamento no registo societário : os negócios de transmissão de acções-participações sociais, a (distinta) transmissão dos títulos-acções e a função do registo / Filipe Cassiano dos Santos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.153 n. 4043 (Nov.-Dez. 2023), p. 108-150
Estante n.º 22


TRIBUNAL DE COMÉRCIO, DIREITOS SOCIAIS, COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS

Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 23-03-2023 (proc. n.º 1356/20.4T8BRG.G1, www.dgsi.pt).