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Analítico de Monografia
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SALINAS, Henrique
A Alteração da qualificação jurídica dos factos no Processo Penal / Henrique Salinas
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 955-973; 23 cm. Volume II.
Volume II. Nota prévia. 1. Os antecedentes da questão. 2. A tese da equiparação entre o regime da alteração da qualificação jurídica e o regime da alteração dos factos. 3. A tese da liberdade da qualificação jurídica. 4. A equiparação entre o regime da alteração da qualificação jurídica e o regime da alteração não substancial dos factos. 5. Apreciação crítica do regime em vigor. Bibliografia.