PP019
Analítico de Periódico
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MELO, Pedro
O direito à reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos da obra : reflexões de ordem prática / Pedro Melo, Maria Ataíde Cordeiro
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.24(Ago.2020), p.139-154
Estante nº 27.
EQUILÍBRIO, FINANCEIRO, EMPREITADA, OBRAS, PÚBLICAS, CADUCIDADE
I. Nota Introdutória. II. pressupostos do exercício do direito á reposição do equilíbrio financeiro. III. A reação jurisdicional à decisão de indeferimento ou à omissão de decisão de uma reclamação. IV. Conclusões.