Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_228


Portugal. Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n. 394(Abr.Jun.1999), p.9-557
Estante n.º 31.


REGIME FISCAL, TRANSMISSÃO, EMPRESAS, ABUSO DE CONFIANÇA, FRAUDE FISCAL, TAX LAW

Estudos: O Regime Fiscal da transmissão das pequenas e médias empresas na União Europeia - Cidália M. Mota Lopes. Os crimes de fraude fiscal e de abuso de confiança fiscal: alguns aspectos dogmáticos e político-criminais (1) - Augusto Silva Dias. Interpretação Jurídica Fiscal (*) Interpretation of Tax Law - Abílio Manuel de Almeida Morgado. Notas e Comentários: Algumas questões relativas aos crimes contra a ordem tributaria - Hugo de Brito Machado.