PP019
Analítico de Periódico
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ANJOS, Joana Neto
Adjudicação de Contrato de concessão nos Setores Especiais: Contributo para a Delimitação do âmbito de Aplicação das Novas Diretivas Europeias / Joana Neto Anjos
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.12(Jul.2016), p.169-201
Estante nº 27.
CONTRATOS DE CONCESSÃO, DIREITO EUROPEU, SETORES ESPECIAIS, ADJUDICAÇÃO
1. Nota Prévia. 2. Os Setores Especiais e os Contratos de Concessão: Evolução no Direito Europeu. 2.1. As Directivas Clássicas da Contratação Publica. 2.1.1. A Contratação Pública nos Setores Especiais. 2.1.2. A adjudicação de Contratos de Concessão. 2.2. A Reforma de 2004: as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE. 3. O Novo Quadro Legislativo de 2014: as Directivas 2014/23/UE e 2014/25/UE. 3.1. A Directiva "Concessões" - Diretiva 2014/23/UE, de 26 de Fevereiro de 2014. 3.1.1. Objeto e Âmbito de Aplicação da Directiva. 3.1.2. Contratação Excluída. 3.2. A Diretiva "Setores Especiais" - Diretiva 2014/25/UE, de 26 de Fevereiro de 2014. 3.2.1. Objeto e Âmbito de Aplicação da Diretiva. 3.2.2. Contratação Excluída. 4. O Contrato de Concessão nos Setores Especiais. 4.1. Regime Aplicável à Adjudicação de Contrato de Concessão. 4.2. Regime Aplicável aos Contratos Adjudicados por Entidades Concessionária nos Setores Especiais. 5. Conclusão.