Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P78_3


CRESPO, Eduardo Demetrio
A Metamorfose do Direito Penal do Estado de Direito / Eduardo Demetrio Crespo
Católica Law Review, Lisboa, v.1 n.3 (Nov. 2017), p.71-89
Estante n.º 22.


DIREITO PENAL, GARANTISMO, DOGMÁTICA JURÍDICA

Sumário. I. Introdução. 1. Direito Penal: Lei do mais fraco ou exibição de força? 2. Garantismo como modelo de deslegitimação. 3. Níveis internos de garantismo? 3.1. O que é o garantismo? 3.2. Garantismo como filosofia política e garantismo penal como filosofia do Direito Penal. 3.3. Garantismo como modelo de Ciência do Direito e garantismo penal como modelo de dogmática jurídica. 3.4. Garantismo como modelo de Direito vigente. II. Crise do modelo garantista do Direito Penal. 1. Beccaria, garantismo e constitucionalismo. 2. Da expansão ao paroxismo penal. III. Em modo de conclusão. IV. Bibliografia.