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MARTINS, Patrícia Fragoso A «Europeização» do Direito Penal / Patrícia Fragoso Martins In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 2233-2273; 23 cm. Volume IV. Volume IV. 1. Introdução. 2. Origens: a transferência de competências penais para a União Europeia. 4. Considerações conclusivas. Bibliografia. |