PP019
Analítico de Periódico
P79_8
P79_8
MEDEIROS, Rui
A fiscalização da contratação pública pelo Tribunal de Contas : Alguns aspetos / Rui Medeiros
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.8(Mai.-Ago.2020), p.5-25
Estante nº 27.
FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL, CONTAS, CONTRATAÇÃO, PÚBLICA
1. Uma jurisdição parcialmente concorrente ou sobreposta - a força expansiva da legislação financeira. 2. Uma jurisdição teleologicamente comprometida. 3. Uma jurisdição construída com base numa leitura incompleta do direito administrativo e da relação jurídica administrativa. 4. Uma jurisdição criativamente empenhada no controlo da despesa publica. 5. Uma jurisdição (desigualmente) poderosa. 6. Palavras finais.