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CARVALHO, Ana O Direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos / Ana Carvalho.- Mauritius : Novas Edições Académicas, [2018].- 112p. ; 22 cm ISBN 978-3-330-77518-3 (Broch.) : Oferta DIREITOS, VELHICE, IMPOSTOS, FISCALIDADE Índice. Introdução. 1. O Direito fundamental à proteção na velhice. 2. A velhice e o sistema de segurança social: análise das principais prestações sociais destinadas á velhice e sua avaliação crítica. 3. A velhice e o sistema fiscal: análise das principais disposições legislativas fiscais relacionadas com a velhice e sua avaliação crítica. Conclusões. Referências. |