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DIAS, Jorge de Figueiredo O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito / Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 1155-1177; 23 cm. Volume II. Volume II. I. O problema. II. O principio da reserva de juiz e a categoria de atos da competência do juiz de instrução. III. O controlo das invalidades de atos processuais. IV. O controlo das proibições de prova. V. Síntese conclusiva. Bibliografia. |