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Analítico de Monografia
6501
PEREIRA, Rui Soares
O acesso (unilateral e sem recurso a mecanismos de cooperação judiciária internacional) : a dados armazenados em sistemas informáticos localizados no estrangeiro / Rui Soares Pereira
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 2665-2719; 23 cm. Volume IV.
Volume IV. 1. Introdução. 2. O caso United States v. Gorshkov-Ivanov. 3. A Lei do Cibercrime portuguesa em matéria de acesso transfronteiriço e a discutível conformidade da solução aí prevista com a Constituição. 4. As possíveis consequências em matéria de prova de um eventual acesso transfronteiriço realizado ao abrigo da Lei do Cibercrime portuguesa, mas em possível desconformidade com a Constituição. 5. Considerações finais. Bibliografia.