PP003
Analítico de Periódico
P86_28
P86_28
MASCARENHAS, Rodrigo Tostes de Alencar
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.14 n.28 (2011), p.63-90
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, EXPLORAÇÃO DOS OCEANOS, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, LICENÇA AMBIENTAL
O artigo aborda a relação entre a legislação ambiental brasileira e as actividades de exploração e produção de petróleo no mar. A partir da descoberta de novas jazidas de petróleo localizadas em águas ultraprofundas, todo o direito do petróleo foi sensivelmente alterado no Brasil. Assim, após breve exposição das normas que regem a atividade petrolífera no Brasil, o artigo analisa o licenciamento ambiental de tais atividades, os sistemas de responsabilidade pelo dano ambiental, em sua dimensão preventiva, reparatória e sancionatória, finalizando com breve notícia acerca de recente evolução do trato da captura e estocagem de carbono (CCS) no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, e a sua possível aplicação no Brasil.