Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P71_19


ESTEVES, Jaime Carvalho
As incongruências da tributação em Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis / Jaime Carvalho Esteves, Sónia Fernandes Martins
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.19(Jan.-Mar.2018), p.25-31
Estante nº 27..


TRIBUTAÇÃO, IMI, PATRIMÓNIO, INCIDÊNCIA, VALOR, LIQUIDAÇÃO, PRÉDIOS, RENDIMENTO

Introdução. I. A ratio legal da tributação em AIMI. II. Breve resenha do regime de tributação em AIMI. 2. Incidência objetiva. 3. Valor tributável. 4. Taxas aplicáveis. 5. Liquidação e pagamento. 6. Deduções á coleta em IRS e IRC. III. As incongruências da tributação em AIMI. IV. Conclusões.