PP003 Analítico de Periódico P71_19 | |
ESTEVES, Jaime Carvalho As incongruências da tributação em Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis / Jaime Carvalho Esteves, Sónia Fernandes Martins CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.19(Jan.-Mar.2018), p.25-31 Estante nº 27.. TRIBUTAÇÃO, IMI, PATRIMÓNIO, INCIDÊNCIA, VALOR, LIQUIDAÇÃO, PRÉDIOS, RENDIMENTO Introdução. I. A ratio legal da tributação em AIMI. II. Breve resenha do regime de tributação em AIMI. 2. Incidência objetiva. 3. Valor tributável. 4. Taxas aplicáveis. 5. Liquidação e pagamento. 6. Deduções á coleta em IRS e IRC. III. As incongruências da tributação em AIMI. IV. Conclusões. |