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ALMEIDA, Mário Aroso de Sobre o regime da caducidade das concessões por arrendamento de terras : no ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau / Mário Aroso de Almeida In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 1893-1912; 23 cm. Volume III. Volume III. 1. Enquadramento. 2. O problema da caducidade das concessões por arrendamento. 3. Soluções por via interpretativa. 4. Perspetivas e evolução. |