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Monografia
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Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho [et al.].- Lisboa : Universidade Católica, [2020].- 775-1477p. ; 23cm
Esta obra tem tratamento analítico.
ISBN 9789725407066 (Broch.) : Oferta
DIREITO, PENAL, NORMAS, PROCESSO
Volume II. E ainda os suprimentos? - Fátima Gomes. Contratos de swap concluídos entre entidades com sede em território nacional - jurisdição e lei aplicável - Fernando A. Ferreira Pinto. O estranho caso do legado em substituição da legítima inferior ao valor da legitima subjetiva - Fernando Oliveira e Sá. Liberalismo Penal e «Sociedade de Risco» (ou o retorno a John Locke no discurso legitimador do «direito penal mínimo» ajustado ao «risco») - Fernando Torrão. A Violação dos Princípios Básicos do Tratamento de Dados Pessoais - Filipe da Palma-Carlos. A insustentável ausência de normas processuais penais para pessoas coletivas - Flávia Noversa Loureiro. Os comportamentos considerados criminosos em si mesmos: sobre a descontextualização incriminadora no "Direito penal do agente de facto" - Francisco Aguilar. A Alteração da qualificação jurídica dos factos no Processo Penal - Henrique Salinas. Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil: propostas de reforma do Código Civil português - Henrique Sousa Antunes. O princípio da par conditio creditorum: fórmula vazia de sentido? Breves considerações sobre a enunciação do princípio da par conditio creditorum como regra geral do concurso de credores - Inês Chorro. Outra vez a burla e a Falsificação! Revisão critica da jurisprudência e da doutrina á luz do critério da unidade normativo-social do crime - Inês Ferreira Leite. O diálogo Hart-Dworkin em torno d a reflexão teórica do direito e da metodologia a adotar perante casos difíceis - Isabel Teixeira Duarte. Sobre a impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho - Joana Vasconcelos. O bem mais precioso na vida do Advogado Penalista: uma (confortável) cadeira - João Barroso Neto. O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibiçoes de prova durante a fase de inquérito - Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão. O referendo (nacional) no Direito português - Jorge Miranda. RGPD: ensaio sobre o novo habitat do direito fundamental à proteção de dados pessoais - Jorge Pereira da Silva. O Tribunal Penal Internacional: Política a Mais ou Policy a Menos? - José Alberto Azeredo Lopes. Prior probability, presunção de inocência, imparcialidade - José António Veloso. Habeas corpus (e direito de petição «judicial») Uma «Burla Legal» ou uma «Invenção jurídica»? - José Damião da Cunha. Portugal e a dimensão transnacional do crime organizado - José Daniel Tavares. Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais - José João Ferreira Gomes. O »efeito meramente devolutivo» da impugnação da decisão condenatória por contraordenação - José Lobo Moutinho.