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Analítico de Monografia
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FARIA, Paula Ribeiro de
O Direito penal, os direitos, liberdades e garantias e o combate ao terrorismo : Requiem por um direito penal humanista? / Paula Ribeiro de Faria
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 2275-2308; 23 cm. Volume IV.
Volume IV. 1. Introdução. 2. O terrorismo e a proteção dos direitos, liberdades e garantias. 3. O Iluminismo Criminal e os princípios estruturantes de um direito penal humanista. 4. Os princípios constitucionais relativos ao direito e ao processo penal. A legislação penal. 5. O terrorismo na Europa. 6. O crime de terrorismo e o seu enquadramento legislativo. 7. O Direito Penal do Inimigo e o pensamento de Günther Jakobs. 8. A legislação antiterrorismo de George W. Bush. 9. O terrorismo e o Direito Internacional penal. 10. O terrorismo como um problema de direitos fundamentais. 11. O principio da proporcionalidade. 12. Situação de emergência ou direito de guerra. 13. Conclusões.