577.4ARA
Monografia
4010
ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa
O Principio do Poluidor Pagador : pedra angular da política comunitária do ambiente (stvdia ivridica 23) / Maria Alexandra de Sousa Aragão.- Coimbra : Editora, [1997].- 328p. ; 23 cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
ISBN 972-32-0760-5 (Broch.) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO COMUNITÁRIO, HISTÓRIA DO DIREITO, PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR, POLUIÇÃO, POLÍTICA COMUNITÁRIA DO AMBIENTE, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, ACTO COMUNITÁRIO
Parte I. O surgimento do PPP-Enquadramento. 1. Pré-história do Direito do ambiente. 2. Obstáculos epistemológicos do estudo cientifico da natureza. 3. Ultrapassagem dos obstáculos. 4. As externalidades ambientais negativas. 5. Soluções para as externalidades ambientais. Parte II. O PPP na política comunitária do ambiente. 1. Surgimento da política comunitária do ambiente. 2. Surgimento do PPP como princípio fundamental da política comunitária do ambiente. Parte III. Interpretação jurídica do PPP. 1. Especial importância da interpretação jurídica do PPP. 2. Interpretação histórica: o sentido originário do PPP. 3- Interpretação sistemática. 4. Interpretação teleológica: os fins do PPP. 5. Interpretação literal do PPP. 6. A repercussão: serão os poluidores os verdadeiros pagadores?. 7. Excepções ao PPP. Parte IV. Conclusões. 1. Natureza jurídica do PPP. 2. Conclusão. Anexos: 1. A poluição óptima. 2. Algumas críticas ao ponto óptimo de poluição. 3. Análise económica dos instrumentos de mercado de controlo da poluição.