PP019
Analítico de Periódico
P85_71
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ALMEIDA, Joana
Procedimento disciplinar / Joana Almeida
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.47 n.1-2 (Jan.-Jun.2006), p. 171-203
Estante n.º 19
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
1. Conceito de «procedimento disciplinar» para efeitos da regulamentação colectiva de trabalho do sector bancário. 2. Especificidades do procedimento disciplinar - aspectos gerais. 3. Especificidades do processo disciplinar na fase da acusação. 4. Especificidades do procedimento na fase da defesa. 5. Especificidades do procedimento disciplinar na fase da decisão. 6. Especificidades do procedimento disciplinar na fase da execução. 7. Especificidades do procedimento disciplinar em matéria de sanções abusivas.