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Analítico de Monografia
6501
MESQUITA, Paulo Dá
Valor supralegal do processo leal da admissão no julgamento penal de prova pessoal sem qualquer contraditório na respetiva produção / Paulo Dá Mesquita
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 2309-2361; 23 cm. Volume IV.
Volume IV. §1. Cânones sobre processo equitativo e dimensão constitucional do problema da admissão em processo penal de prova pessoal produzida sem qualquer contraditório. §2 Jurisprudência de Estrasburgo sobre um padrão europeu de fairness para utilização no julgamento penal de declarações de testemunhas produzidas sem qualquer contraditório (antecipado ou diferido). §3 Força supralegal de um padrão europeu de fairness na interpretação das normas portuguesas sobre admissão e valoração de prova pessoal sem contraditório na respetiva produção. Jurisprudência citada.