347.91/.95GUE
Analítico de Monografia
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GUICHARD, Raul
Aspectos do instituto da interdição / Raul Guichard
In: Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso / [coordenação de] Agostinho Cardoso Guedes e Nuno Manuel Pinto Oliveira. - [Coimbra] : Almedina, [2018]. - p. 37-93; 23 cm. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-7214-2.
INTERDIÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, MAIORIDADE, DEMÊNCIA, INCAPACIDADE
1. Introdução e indicação da sequência. 2. Referência à disciplina legal da matéria. 3. A ratio (fundamental) do instituto. 4. Os princípios da taxatividade (legal) dos fundamentos da interdição e da necessidade de um processo judicial. 5. Os pressupostos da interdição. 6. Incapacidade de reger os bens e a pessoa em razão de anomalia psíquica, surdez-mudez ou cegueira. A anomalia psíquica como causa de incapacidade. 7. Caracteres de anomalia psíquica. 8. Actualidade. 9. Habitualidade. 10. A surdez-mudez e a cegueira como causas de incapacidade. 11. Alusão à incapacidade do interdito quanto aos negócios ou actos pessoalíssimos. 12. Hipóteses a que não se aplica a interdição. 13. Alusão ao problema da "obrigatoriedade" da declaração de interdição. 14. Algumas propostas de reforma do nosso direito. 15. Recomendação n.º R(99)4, sobre os princípio relativos à protecção jurídica dos incapazes menores do Comité de Ministros do Conselho da Europa. 16. Tópicos para uma reforma (mínima).