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MACIEIRINHA, Tiago Ainda sobre a anulação administrativa e a tutela da confiança dos particulares / Tiago Macieirinha Católica Law Review, Lisboa, v.III n.1(Jan. 2019), p.97-116 Estante n.º 27. REVOGAÇÃO, ANULAÇÃO, ADMINISTRATIVA, TUTELA, PRINCÍPIO, LEGALIDADE Colocação do problema. Avanços e recuos da tutela da confiança no novo regime da anulação administrativa. indemnização do dano da confiança. Conclusão. Bibliografia. |