347.918 DOM
Monografia
6325
DOMINGOS, Francisco Nicolau
Os métodos alternativos de resolução de conflitos tributários / Francisco Nicolau Domingos.- Porto Alegre : Núria Fabris Editora, 2016.- 519p. ; 23cm
ISBN 978-85-8175-088-0 (Broch.) : Oferta
LEI TRIBUTÁRIA, LITÍGIOS, SISTEMA FISCAL
Nota de apresentação. Modo de citar. Ortografia. Prefácio. Introdução - Delimitação do objecto de estudo. Capítulo I - O Litígio Tributário: das causas às soluções. 1. Litígio Tributário. 2. Propostas para redução da litigância tributária. 3. Notas conclusivas. Capítulo II - O Estado da Questão no Direito Comparado. 1. Introdução. 2. Estados Unidos da América. 3. Reino Unido. 4. França. 5. Itália. 6. Notas conclusivas. Capítulo III - Meios Convencionais e Alternativos de Resolução de litígios Tributários. 1. Da autoridade à colaboração na aplicação do sistema tributário. 2. Técnicas convencionais e meios alternativos de resolução de conflitos - delimitação conceptual. 3. A harmonização das técnicas convencionais de resolução de litígios e da arbitragem com a dogmática constitucional e infraconstitucional tributária. 4. Actas con acuerdo. 5. Concordata tributária: possibilidade de previsão na ordem jurídica portuguesa. 6. Arbitragem tributária. Conclusões.