34 OLI
Analítico de Monografia
6392
SILVA, Hugo Flores da
Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença / Hugo Flores da Silva
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 437-464; 24 cm.
TAXAS URBANÍSTICAS, CADUCIDADE, LICENÇA
1. Enquadramento temático. 2. Breve caracterização e análise da figura da taxa e dos pressupostos da sua exigibilidade. 3. Tipologia de taxas devidas no âmbito de uma operação urbanística. 4. Dos efeitos da desistência por parte do promotor em executar a operação urbanística licenciada sobre a contrapartida das taxas referida.