Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P71_24


DOMINGUES, Rodrigo Rabeca
A tributação á saida e a Diretiva Antielisão fiscal / Rodrigo Rabeca Domingues, João Ochôa
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.24(Abr.-Jun.2019), p.25 - 50
Estante nº 27


TRIBUTAÇÃO, UNIÃO, EUROPEIA, IRC, CÓDIGO

1. Introdução. 2. A tributação á saída no direito da União Europeia. 3. A tributação á saída no Código do IRC. 4. O discurso legitimador subjacente à tributação à saída. 5. Conclusões.