Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_4


MARTINS, Ana Gouveia
Em debate: Modificação contratula trabalhos e serviços complementares após a revisão do CCP : Os limites à modificação dos contratos públicos / Ana Gouveia Martins
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.4(Jan-Abr. 2019), p.26-31
Estante nº 27.


CONTRATOS, MODIFICAÇÃO, COMISSÃO, EUROPEIA, LIMITES

O regime comunitário dos limites à modificação dos contratos públicos e dos acordos-quadro. Os limites à modificação no regime geral do Código dos Contratos Públicos revisto. Os limites à modificação nos regimes especiais das prestações complementares