Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_80


RAMOS, Rui Manuel Moura
A renovação do Direito Português da Nacionalidade pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.136.º n. 3943 (Mar.-Abr.2007), p.198-233
Estante n.º 22


DIREITO PORTUGUÊS, NACIONALIDADE

Introdução. I. A disciplina material da nacionalidade portuguesa. II. A disciplina adjectiva da nacionalidade portuguesa. III. Balanço geral da nova lei e apreciação crítica das suas disposições.