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Analítico de Monografia
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CORREIA, Cristiana Gonçalves
Exceptio Veritatis : A prova da verdade da imputação nos crimes de difamação e injúria / Cristiana Gonçalves Correia
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 553-597; 23 cm.
I. Introdução. II. Da exceptio veritatis - Generalidades. III. Pressupostos e limites - Preliminares. 1. Interesses legítimos. 2. Prova da verdade (ou prova liberatória). 3. Prova da verosimilhança. 4. Princípio da proporcionalidade. 5. Limite: factos concernentes à vida privada e familiar. 6. O problema da condenação (ou absolvição) transitada em julgado. IV. Breve excuros sobre a verdade da imputação nos crimes perpetrados por órgãos de comunicação social. V. Considerações finais. Bibliografia.