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Seguro-caução : protocolo como contrato-quadro e circunstancia atendível para a interpretação da apólice / Calvão da Silva Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.132.º n. 3908/3909 (Mar.Abr.2000), p.345-384 Estante n.º 22 CONTRATO, SEGURO, APÓLICE, PARTES Acórdão de 29 de Junho de 1999 do Supremo Tribunal de Justiça e Acórdão de 15 de Março de 2000 do Tribunal da Relação de Lisboa. |