347.1 COM
Analítico de Monografia
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XAVIER, Rita Lobo
Das relações entre o direito comum e o direito matrimonial : a propósito de atribuições patrimoniais entre cônjuges / Rita Lobo Xavier
In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol.I, p. 487-500 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1256-0.
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES / Portugal, REGIME DE BENS / Portugal, BENS COMUNS / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal
1.O PROBLEMA: A construção de uma casa sobre terreno próprio de um dos cônjuges casados em regime de comunhão de adquiridos. 2.Enquadramento. 3.A resposta do direito matrimonial: a qualificação do bem como próprio ou comum. 4.A questão da transferência ocorrida entre o património comum e o património próprio de um dos cônjuges: o enriquecimento injustificado. [5] .Conclusão.