351.713 VAS
Analítico de Monografia
6367
ABREU, Filipe, e outro
O IVA e o "novo" enquadramento das terapêuticas não convencionais / Filipe Abreu, Joana Maldonado Reis.
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2017]. - p. 263-282
IVA, DIREITO FISCAL, PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO, TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS
1. Introdução. 2. Lei n.º 1/2017, de 16 de Janeiro - Isenção de IVA nas terapêuticas não convencionais. 3. A natureza interpretativa conferida à alteração. 4. Possível impacto em procedimentos e processos tributários em curso. 5. Reflexões para o futuro