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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO PRESIDENTE JOAQUIM DE SOUSA RIBEIRO VOL. II
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro Vol. II.- [Coimbra] : Almedina, 2019.- 1034 p. ; 23 cm. - (Estudos em Homenagem)
II Volume. Direito Constitucional, Outro Direito Público e Direito Privado
ISBN 978-972-40-8127-4 (Encad.) : Oferta
DEMOCRACIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, SUBVENÇÕES, LIBERDADE RELIGIOSA, DUPLA JURISDIÇÃO, ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA, PROTECÇÃO DE DADOS, CLONAGEM, CORRUPÇÃO, ABALO SÍSMICO
DIREITO CONSTITUCIONAL - 2.ª Parte. Supremo e Políticas Públicas: entre direitos fundamentais e democracia / Marco Aurélio Mello. História breve da inconstitucionalidade das subvenções partidárias regionais pós-legalizadas ou o eventual triunfo do facto consumado / Margarida Salema d' Oliveira Martins. Os direitos humanos das mulheres e das crianças na Jurisprudência do Tribunal Constitucional e do TEDH / Maria Clara Sottomayor. Liberdade religiosa: liberdade de difusão das convicções religiosas / Mário Reis Marques. Rendimento básico: uma perspectiva constitucional / Miguel Nogueira de Brito. Dupla jurisdição e recurso para o plenário do Tribunal Constitucional Angolano / Onofre dos Santos. The moral anchoring of the protection of constitutionality: Some theoretical thoughts inspired by the national case law / Pavel Rychetský. Propriedade e personalidade à luz do artigo 62.º da CRP / Sandra Passinhas. Constitutional Liability: new developments in the jurisprudence of the Lithuanian and Moldovan Constitutional Courts / Toma Birmontiené. OUTRO DIREITO PÚBLICO. The EU and the rule of law. a view from the European Court of Justice / Allan Rosas. Vítimas de migrações misturadas em face das incriminações do tráfico e do auxílio à imigraçaõ ilegal / Anabela Miranda Rodrigues. A discussão pública do acto colonial (1930) / António E. Duarte Silva. Uma viagem pela 'Europa': Desde a CECA ao tratado Orçamental / António José Avelãs Nunes. A arbitragem administrativa na versão revista do Código de Contratos Públicos / Armindo Ribeiro Mendes. O regime geral sobre a proteção de dados na banca. Algumas notas / Cristina Máximo dos Santos. Opiniões dissidentes: transparência versus autoridade das decisões judiciais? / Esperança Mealha. O Ministério Público Alemão - do império ao III Reich / Francisco Borges. A doutrina bosphorus e a tendência para a ampliação da jurisdição do tribunal europeu dos direitos humanos: algumas notas / Irene Cabral Barreto / Rui Guerra Fonseca. Repensar a clonagem reprodutiva / José Alberto González. Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos / José Casalta Nabais. União Europeia e incumprimento estadual: novos rumos? / Maria José Rangel de Mesquita. Especificidade do contencioso dos atos administrativos de controlo prévio de operações urbanísticas / Marta Cavaleira. Corrupção - reflexões à moda schmittiana: um dualismo acolhido e um dualismo interrogado / Paula Veiga. DIREITO PRIVADO. Grupos de sociedades no regulamento (UE) 2015/848 / Alexandre Soveral Martins. Venda comercial e venda civil de bem alheio / Carlos Ferreira Almeida. O contraditório no processo civil português: análise de algumas questões à luz do direito interno e do direito europeu / Isabel Alexandre. Entre seda e jade. Prova difícil e ónus da prova / Lucinda D. Dias da Silva. O âmbito geográfico do esgotamento do direito à marca na Primeira Directiva 89/104/CEE / M. Nogueira Serens. A norma de conflitos alemã sobre a representação voluntária. Algumas notas comparativas / Maria Helena Brito. Compensação de créditos a caso julgado material na acção executiva: algumas notas / Maria José Capelo. Ónus da prova da culpa do devedor que beneficia de cláusula de exclusão ou de limitação de responsabilidade / Paulo Mota Pinto. A quebra de confiança como justa causa de resolução nos contratos duradouros / Raquel Reis.