PP019
Analítico de Periódico
P79_4
P79_4
OLIVEIRA, Rafael Sérgio de
A exigência de certificação voluntária nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos no Brasil e em Portugal / Rafael Sérgio de Oliveira
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.4(Jan-Abr. 2019), p.60-67
Estante nº 27.
CONTRATOS, ADMINISTRATIVOS, ORDENAMENTO, AQUISIÇÃO DE BENS, QUALIFICAÇÃO
Direito Comparado. Introdução. 1. A certificação para afirmação de contratos públicos: requisito da proposta, critério de julgamento da proposta, qualificação ou habilitação? 2. A certificação voluntária à luz do principio da concorrência na contratação pública.